Política de Privacidade do 3976a7

1. Introdução e Controlador de Dados

A presente Política de Privacidade ("Política") descreve as práticas de privacidade adotadas pela plataforma 3976a7 ("3976a7", "nós", "Controlador") no tratamento dos dados pessoais dos seus usuários ("Usuário", "você", "Titular"). Ela se aplica a todos os serviços prestados por meio do site 3976a7.net, incluindo cassino online, apostas esportivas, crash games, slots, roleta ao vivo e demais funcionalidades disponíveis na Plataforma.

O 3976a7 atua como Controlador de Dados nos termos do art. 5º, inciso VI, da Lei 13.709/2018 (LGPD), sendo responsável pelas decisões referentes ao tratamento dos dados pessoais dos Usuários. Todo o tratamento de dados realizado pelo 3976a7 obedece aos princípios estabelecidos no art. 6º da LGPD: finalidade, adequação, necessidade, livre acesso, qualidade dos dados, transparência, segurança, prevenção, não discriminação e responsabilização.

2. Dados que Coletamos

O 3976a7 coleta diferentes categorias de dados pessoais dependendo da etapa da sua interação com a Plataforma. A coleta é guiada pelo princípio da minimização: coletamos apenas o que é estritamente necessário para cada finalidade declarada.

2.1 Dados fornecidos diretamente pelo Usuário

• Identificação pessoal: nome completo, CPF, data de nascimento, nacionalidade;
• Documentos: cópia do RG, CNH ou passaporte (exigidos no processo KYC);
• Contato: end ereço de e-mail, número de celular (WhatsApp);
• Endereço: logradouro, número, complemento, bairro, cidade, estado e CEP;
• Dados de acesso: nome de usuário e senha (armazenada em hash irreversível).

2.2 Dados coletados automaticamente

• Dados de dispositivo: endereço IP, tipo de navegador, sistema operacional, resolução de tela;
• Dados de navegação: páginas visitadas, tempo de sessão, cliques, sequência de navegação;
• Dados de localização: geolocalização aproximada derivada do IP (estado/cidade), para fins de conformidade regulatória;
• Cookies e identificadores: cookies de sessão, cookies de preferência, pixels de rastreamento de desempenho.

2.3 Dados de transações financeiras

• Método de pagamento utilizado (Pix, Mercado Pago, PicPay, cartão, etc.);
• Valores de depósito e saque, histórico de transações;
• Chave Pix, número de conta bancária ou dados de cartão parcialmente mascarados (nunca armazenamos o número completo do cartão);
• Dados de comprovante de titularidade bancária (para verificação KYC financeira).

2.4 Dados de jogo e comportamento

• Histórico de apostas, jogos acessados, horários de acesso;
• Sessões de jogo (início, duração, resultado);
• Preferências declaradas e limites de jogo responsável configurados pelo Usuário;
• Interações com o suporte (tickets, chats, e-mails).

3. Finalidades do Tratamento

Cada dado coletado pelo 3976a7 possui uma finalidade específica, determinada e informada previamente ao Usuário. A tabela abaixo resume as principais finalidades e os dados associados:

4. Bases Legais para o Tratamento (LGPD)

O 3976a7 fundamenta todo tratamento de dados pessoais em ao menos uma das bases legais previstas no art. 7º da LGPD. As principais bases utilizadas são:

• Consentimento (art. 7º, I): utilizado para comunicações de marketing e promoções. O Usuário pode revogar seu consentimento a qualquer momento sem prejuízo para o uso dos demais serviços;
• Execução de contrato (art. 7º, V): tratamento necessário para prestação dos serviços contratados pelo Usuário ao criar sua conta na Plataforma;
• Obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II): cumprimento das normas da Lei 14.790/2023, SPA, Banco Central do Brasil (BCB), Lei 9.613/1998 (antilavagem) e demais regulamentações aplicáveis;
• Legítimo interesse (art. 7º, IX): melhoria de produtos, prevenção à fraude, segurança da informação e análise de comportamento de uso — sempre balanceado pelos direitos e expectativas dos Titulares.

5. Compartilhamento de Dados com Terceiros

O 3976a7 não vende nem aluga dados pessoais a terceiros. O compartilhamento ocorre apenas nas situações abaixo, sempre com garantias contratuais de confidencialidade e segurança:

5.1 Parceiros de tecnologia e infraestrutura

Provedores de serviços de nuvem, hospedagem, processamento de pagamentos, análise de dados e prevenção à fraude que atuam como Operadores de Dados em nome do 3976a7, sujeitos a contratos de processamento de dados compatíveis com a LGPD.

5.2 Provedoras de jogos

Parceiras como Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, Spribe e demais fornecedoras podem receber identificadores de sessão anonimizados para fins técnicos de funcionamento dos jogos. Nenhum dado de identificação pessoal completo é compartilhado com provedoras de jogos.

5.3 Autoridades e órgãos reguladores

O 3976a7 pode compartilhar dados com a Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), Receita Federal, COAF (Conselho de Controle de Atividades Financeiras), Banco Central do Brasil ou outras autoridades competentes, quando exigido por lei, determinação judicial ou regulatória, nos termos do art. 7º, II, e art. 11, II, da LGPD.

5.4 Transferência internacional de dados

Alguns de nossos parceiros de tecnologia operam servidores fora do Brasil. Nesses casos, o 3976a7 adota as salvaguardas previstas nos arts. 33 a 36 da LGPD, incluindo cláusulas contratuais padrão e avaliação do nível de proteção do país destinatário, garantindo que seus dados recebam proteção equivalente à oferecida no Brasil.

6. Retenção e Exclusão de Dados

O 3976a7 retém os dados pessoais pelo tempo necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, observados os prazos legais mínimos de guarda. A tabela abaixo apresenta os prazos de retenção por categoria:

Após o vencimento dos prazos legais, os dados serão eliminados de forma segura ou anonimizados de maneira irreversível, de acordo com as melhores práticas de segurança da informação.

7. Segurança da Informação

O 3976a7 adota um conjunto robusto de medidas técnicas e organizacionais para proteger os dados pessoais dos Usuários contra acesso não autorizado, alteração, divulgação ou destruição acidental ou ilícita:

• Criptografia em trânsito: toda a comunicação entre o navegador do Usuário e os servidores do 3976a7 é protegida por protocolo TLS 1.3 (HTTPS), com certificado SSL 256-bit;
• Criptografia em repouso: dados sensíveis armazenados nos nossos servidores são criptografados com AES-256;
• Senhas em hash: as senhas dos Usuários nunca são armazenadas em texto plano — utilizamos algoritmos de hash bcrypt com salt único por usuário;
• Autenticação em dois fatores (2FA): disponível e recomendada para todos os Usuários, adicionando uma camada extra de segurança ao login;
• Controle de acesso interno: apenas funcionários com necessidade legítima têm acesso aos dados pessoais dos Usuários, mediante autenticação robusta e registro de auditoria;
• Monitoramento contínuo: sistemas de detecção de intrusão (IDS/IPS) e análise de comportamento anômalo operam 24h por dia;
• Testes de segurança: realizamos pentests e auditorias de segurança periodicamente com parceiros especializados.

8. Cookies e Tecnologias de Rastreamento

O 3976a7 utiliza cookies e tecnologias similares para melhorar a sua experiência na Plataforma, garantir a segurança da sessão e coletar dados analíticos agregados. A tabela abaixo detalha os tipos de cookies utilizados:

Você pode gerenciar ou desativar cookies não essenciais a qualquer momento pelas configurações do seu navegador. A desativação de cookies essenciais pode impactar o funcionamento correto da Plataforma, incluindo o processo de login e a segurança da sessão.

9. Proteção de Menores de 18 Anos

Os serviços do 3976a7 são destinados exclusivamente a pessoas com 18 anos ou mais, conforme exigido pela Lei 14.790/2023. O 3976a7 não coleta, processa ou armazena intencionalmente dados pessoais de menores de idade.

Caso identificarmos que um Usuário é menor de 18 anos, sua conta será suspensa imediatamente, todos os depósitos serão estornados e os dados cadastrais serão eliminados em conformidade com a LGPD. Pais ou responsáveis legais que acreditem que um menor tenha criado uma conta no 3976a7 devem entrar em contato imediatamente com o suporte pelo e-mail [email protected].

10. Seus Direitos como Titular de Dados

A LGPD garante aos Titulares de dados pessoais um conjunto de direitos que o 3976a7 se compromete a respeitar e facilitar. Abaixo estão listados todos os seus direitos e como exercê-los:

Para exercer qualquer um dos direitos acima, envie sua solicitação para [email protected] com o assunto "Direitos LGPD — [seu direito]". Responderemos em até 15 dias úteis, conforme o prazo previsto na LGPD. Em casos de solicitações complexas, esse prazo poderá ser prorrogado por igual período, com devida comunicação ao Titular.

11. Encarregado de Proteção de Dados (DPO)

O 3976a7 designou um Encarregado de Proteção de Dados (Data Protection Officer — DPO) responsável por atuar como canal de comunicação entre o Controlador, os Titulares de dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), conforme exigido pelo art. 41 da LGPD.

O DPO pode ser contatado diretamente pelos seguintes canais:

• E-mail: [email protected] (assunto: "DPO — Proteção de Dados");
• WhatsApp: +55 11 9 0000-0000;
• Horário de atendimento: 24 horas por dia, 7 dias por semana — Horário de Brasília (BRT, UTC-3).

12. Alterações nesta Política de Privacidade

O 3976a7 reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade a qualquer momento para refletir mudanças nas práticas de tratamento de dados, novos requisitos legais ou melhorias nos nossos serviços. As alterações serão comunicadas ao Usuário com antecedência mínima de 7 (sete) dias corridos por meio de notificação por e-mail e/ou aviso destacado na Plataforma.

O uso continuado da Plataforma após a entrada em vigor das alterações constituirá aceitação da Política revisada. Caso discorde das novas condições, o Usuário poderá solicitar o encerramento da sua conta conforme descrito nos Termos e Condições. Versões anteriores desta Política ficam arquivadas e disponíveis mediante solicitação ao DPO.